MANIFESTO

Convencidos de que a forma republicana de Estado é a mais perfeita de quantas criou o engenho humano, os fundadores do Partido Republicano Progressista chamam, para constituí-lo, todos os brasileiros que acreditam nos valores democráticos e estejam dispostos a lutar pela soberania do País, pela justiça social, pelo desenvolvimento econômico, enfim, pelo progresso da Nação.

As crises políticas sucessivas de nossa vida republicana não podem ser debitadas ao Estado que se criou em 15 de novembro de 1889. Elas serão encontradas, por todos os historiadores, na contrafação de seus verdadeiros valores, na pouca convicção democrática dos que exerceram o poder na fase inicial, na aliança oligárquica do segundo período, caracterizado pela Política dos Governadores, que conduziu à crise de 1930, e na repercussão de internados conflitos internacionais de nosso século.

A REPÚBLICA RECLAMA NOVA FUNDAÇÃO

Sem perder de vista a evolução histórica, que impõe o seu ajustamento à contemporaneidade, o Partido Republicano progressista propõe-se a resgatar para os brasileiros de nosso tempo o seu verdadeiro espírito, retomando-o daqueles que, a partir do Manifesto de 1870, juntaram à paixão do patriotismo as razões jurídicas do Estado democrático na pregação incansável que conduziu à Abolição da República, as duas grandes mudanças que trouxeram o País para o século XX.

Se alguns podem considerar inevitáveis as causas profundas das crises institucionais, que mancharam a história da República com os períodos de arbítrio, é chegado o tempo de reunir as lições do passado e estabelecer um Estado que sirva às velhas virtudes e às novas necessidades, a fim de levar o Brasil ao terceiro Milênio com a grandeza ética que sua pujança material exige.

O momento conclama os republicanos ao esforço e à vigilância. Desfeitas algumas das utopias que pretendiam estabelecer a igualdade à força, com sacrifício das liberdades políticas, outras se organizam, em nosso país, para substituí-las. É este o caso dos que pretendem restaurar a forma monárquica de Estado. Não basta, para combatê-los, considerar projeto anacrônico e teatral. Nas horas de crise, como demonstra o resultado das eleições recentes, os homens sem sólida consciência de cidadania costumam suplicar por salvadores, entre eles os presumidos príncipes cuja força se funda em supersticiosa vassalagem. Para a monarquia, os homens são naturalmente desiguais, e essa desigualdade se transfere no sangue; para os republicanos, os homens são iguais em sua natureza e desiguais em seus méritos, como proclamam, repetindo antigas verdades, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. A República — e toda república é democrática por definição — é a forma de convívio na qual cada um dos homens é o construtor de si mesmo, e o conjunto de cidadãos edifica a sociedade e a História. É, em suma, a comunhão dos sonhos, do trabalho, do saber e da liberdade.

Entre outras tarefas urgentes do Partido que se organiza está a do esclarecimento de nosso povo, tendo em vista o dispositivo constitucional que prevê a consulta plebiscitária sobre a natureza do Estado, em 7 de setembro de 1993.

A VOCAÇÃO REPUBLICANA DO ESTADO BRASILEIRO

Se analisarmos o período de decadência do período colonial e do Primeiro Reinado, verificaremos que a Independência, tal como se deu, foi hábil contrarrevolução que impediu a plena autonomia nacional sob uma Constituição Republicana.

Os homens públicos portugueses, que haviam acompanhado a Família Real ao Brasil, sabiam que os seus interesses estariam resguardados por algum tempo se o Príncipe Regente se mantivesse na Chefia do Estado. Convinha também à Inglaterra amortecer o movimento, a fim de melhor controlar a antiga colônia, com a ajuda dos sócios e subordinados na empresa saqueadora.

O ímpeto republicano recolheu-se para irromper nas jornadas que I a abdicação de 1831, mas não foi suficiente para impedir a R Disfarçadas ou ostensivas, as reivindicações republicanas exigiram a reforma no Ato Adicional de 1834, frustrada, três anos mais tarde, pela legislação reguladora de Araújo Lima.

O ímpeto republicano recolheu-se para irromper nas jornadas que levaram à abdicação de 1831, mas não foi suficiente para impedir as revoltas disfarçadas ou ostensivas. As reivindicações republicanas exigiram a reforma no Ato Adicional de 1834, frustrada, três anos mais tarde, pela legislação reguladora de Araújo Lima.

A crise de 1840 poderia ter levado à República, não fosse a atuação astuciosa dos conservadores, que a contornaram com o golpe da Maioridade. Embora seu móvel aparente fosse a luta contra a facção áulica, a Revolução de 1842, conduzida por mineiros e paulistas, trazia, na reivindicação federalista, a razão republicana.

Dez anos mais tarde, a nova crise do Império foi conjurada pela Política da Conciliação, a grande manobra conservadora que, dividindo o poder, corrompeu as forças liberais e deu à Coroa fôlego para chegar à Guerra do Paraguai. É a partir das campanhas do Sul que as Forças Armadas começam a ver-se menos servidoras da Monarquia e mais empenhadas no serviço da Nação. Ao se recusarem ao papel policial que lhes pedia o governo — repressão aos movimentos abolicionistas—, os vencedores da Guerra do Paraguai facilitaram o caminho dos reformadores. As insurreições liberais, que iniciadas ainda em 1817, em Pernambuco, se encerraram com o Movimento Praieiro em 1848, cederam lugar ao paciente e exaustivo trabalho político exercido durante os 19 anos que transcorreram entre o Manifesto Republicano e o pronunciamento de 1889.

Se é verdade que a propaganda abolicionista e republicana surgiu no Rio de Janeiro, centro político nacional daquele tempo, coube aos paulistas e aos mineiros dar-lhe o suporte de força econômica e do pragmatismo político. Reuniram-se em Itu, em 1873, homens da envergadura de Francisco Glicério, Campos Sales, Prudente de Morais, João Tibiriçá, Américo de Campos, Martinho Prado Júnior, Antônio Augusto da Fonseca e Américo Brasiliense, para criar o Partido Republicano Paulista.

Se o Manifesto de 1870 foi o primeiro ato do movimento republicano, a convenção de Itu representa a efetiva mobilização política de seus partidários.

Onze anos mais tarde, chegariam à Assembleia Geral os três primeiros deputados ostensivamente adversários do sistema monárquico. Dois eleitos por São Paulo — Prudente de Morais e Campos Sales — e um mineiro, Álvaro Botelho.

Estavam assentadas as bases políticas do movimento que levaria, mais cedo ou mais tarde, conforme determinassem as circunstâncias, à Proclamação da República. O fato de que ela se tenha dado no tempo e na forma em que se deu, não muda a posição histórica dos dirigentes republicanos, nem o protagonismo da vanguarda intelectual e política de nosso país que, desde o movimento da Inconfidência, sempre lutou pela liberdade e pela soberania do povo.

PROGRESSO E REAÇÃO: AS DIFICULDADES DA REPÚBLICA

Poucos foram os republicanos que tiveram papel preponderante nos episódios de novembro. Embora a conspiração contasse com homens públicos civis, o desenlace da crise, como todos sabemos, foi decidido pela espada. Até que Prudente de Morais assumisse a chefia do Estado, a República viveu a dolorosa fase do nascimento, com o exacerbado sentido da ordem de que padecia Deodoro, os erros do Barão de Lucena, as duas revoltas da Armada e o firme espírito legalista de Floriano, que a salvou do caudilhismo militar.

Com uma população dispersa pelo grande território e arrastando a crise econômica derivada do encilhamento, os primeiros presidentes civis foram obrigados à negociação de um pacto político entre as elites dos grandes estados. Essa política, cimentada por Campos Sales, atendia prioritariamente aos interesses de São Paulo e Minas e encontraria sua exaustão na década de 1920.

As revoltas militares de 1922 e 1924 pronunciavam iminente resgate do puro ideal republicano, nutridas que eram das reivindicações da justiça social. Os revolucionários de 1930, no entanto, não quiseram ou não puderam honrar os compromissos da Aliança Liberal. Essa contradição levaria à Revolução Constitucionalista e, influída do antagonismo ideológico da Europa, à fracassada insurreição de 1935, ao Plano Cohen e ao Estado Novo.

A discussão constitucional de 1946 foi prejudicada pelo excessivo otimismo dos juristas que se impuseram, com seu saber, no plenário da Assembleia Nacional Constituinte. Ao lado de suas inegáveis virtudes, o documento de 18 de setembro dava poucos recursos de defesa democrática ao Estado. As crises de 1954, 1955, 1961 e 1964 derivaram do idealismo do texto constitucional, que desprezou em muitos dos seus dispositivos, o império das realizações políticas.

Não podem ser contados na vida da República os longos períodos de exceção que a feriram. De 1930 aos nossos dias, em 59 anos de vida republicana, só houve quatro presidentes da República eleitos diretamente pelo povo, e, deles, só dois concluíram o seu mandato em paz.

UM PAÍS MADURO PARA A REPÚBLICA: O BRASIL DOS ANOS 1920

Com todas as suas dificuldades, o Brasil que nós e nossos pais construímos nos últimos cem anos é um país preparado para o regime da justiça, de desenvolvimento econômico, de prosperidade para todos e de plena soberania que o verdadeiro regime republicano pode assegurar.

O Brasil é rico, mas a injusta distribuição dos frutos do trabalho comum o transforma em uma nação pobre. Ela só se tornará rica quando os trabalhadores receberem salários justos. O Estado que impuser a justiça nas relações econômicas entre patrões e empregados estará dispensado de prestar assistência social aos que trabalhem. Caber-lhe-á tão somente assistir aqueles que, em todas as sociedades, constituem a margem dos incapazes físicos e mentais.

Há, no entanto, o irrecusável dever que a sociedade transfere ao Estado de dar a todos os homens os instrumentos básicos de sua realização social e humana: saúde e educação.

Sem prejuízo da liberdade de cada um dos cidadãos, que, contando com seus próprios recursos, devem exercer o direito de escolher os educadores de seus filhos e a assistência médica para sua família, é obrigação do Estado cuidar do saneamento estrutural e dos programas de medicina preventiva, além de manter rede de hospitais públicos ou credenciados para assistir os que prefiram deles valer-se.

Quanto à educação há tudo a fazer. A educação primária exige reformas radicais. A primeira delas é a restauração da dignidade dos professores. Essa dignidade vem sendo violada, nos últimos decênios, não só na humilhante redução de valor real de seus vencimentos, como na massificação dos programas escolares, que retira dos mestres toda a força criadora da liberdade do ensino. Os grandes países do mundo continuam confiando em seus mestres. Infelizmente, no Brasil, temos deixado de formar professores para produzir, nas universidades, pretensiosos pedagogos. Não há mais escolas normais, como as do passado, que preparavam sólidos educadores. Caímos, no campo da educação, como em outros campos do conhecimento, em vulgar tecnicismo, reforçado pela arrogância burocrática.

Saúde, educação e justiça: sobre esses três pilares básicos devem pousar a sociedade política. Providos de conhecimento e de saúde e assistidos de justiça, os homens se encontram preparados para viver em liberdade, no gozo dos bens da vida e na plena realização criadora. Mas o Estado tem outros deveres, além de garantir esses módulos mínimos da existência humana. No mundo contemporâneo, de mutações velozes, são de sua responsabilidade múltiplas tarefas. Todas elas devem estar submetidas a determinados princípios sem os quais a vida política se resume à estéril disputa de posições de poder.

SOBERANIA NACIONAL

O último decênio do século XX foi marcado por dois movimentos aparentemente contraditórios: a formação de grandes blocos supranacionais e a reafirmação do espírito nacionalista. Os últimos acontecimentos na Europa demonstram essa dupla direção dos movimentos políticos. O Brasil dispõe de posição singular em nosso tempo. Não obstante a presença de quase todas as etnias na formação de seu povo, são ausentes os conflitos raciais e culturais. Falamos uma só língua e os costumes não diferem acentuadamente de uma região para outra. A Nação, para todos, é uma só, dentro de seus limites geográficos e históricos. Os países maiores encontram dificuldades no convívio de seus povos, com contingentes de imigrantes que formam guetos culturais em seus territórios. Além disso, somos beneficiados pelo clima e pela abundância de recursos naturais, que nos permitem situação privilegiada no futuro. Nossos problemas mais graves são de natureza política, que um autêntico regime republicano pode resolver. A defesa de nossa soberania depende, como é normal, da coesão interna, e esta, da legitimidade dos poderes públicos que o pleno exercício democrático garantirá.

Sem prejuízo de sua plena soberania, e sem a pretensão hegemônica, o Brasil deverá buscar a integração econômica e a aliança política com os demais países da América Latina.

Temos em comum com os demais povos do continente a mesma origem étnica e idênticos valores de cultura. A continuidade geográfica, com o vasto mercado que ela comporta, permite-nos uma associação vantajosa.

Por outro lado, como país em fase de desenvolvimento, enfrentamos problemas enormes em nossas relações com os países do Hemisfério Norte.

No tempo em que países prósperos se reúnem em organizações supranacionais, a fim de defender o bem-estar alcançado por seus povos, é urgente o encontro de um pacto duradouro de convivência ativa na América Latina.

MERCADO INTERNO

O Partido Republicano Progressista defende a livre iniciativa econômica como indissociável da liberdade política. A livre iniciativa não significa, nem pode significar, no entanto, o abuso dos possuidores de capital em prejuízo dos que só dispõem de sua força de trabalho. O esclarecimentos dos sindicatos, sem que isso constitua estímulo ao corporativismo, é um dos instrumentos de política de justiça salarial. Nas sociedades em que os sindicatos são fortes, basta o entendimento entre os empresários e trabalhadores para a boa marcha da economia, com distribuição mais equitativa da renda nacional. Enquanto não se atinge a plena maturidade do sistema sindical, cabe ao Estado zelar pelos interesses dos parceiros econômicos mais débeis, que são os trabalhadores.

É verdade consabida que salários mais justos promovem maior consumo, e o maior consumo, mais atividade econômica e mais empregos. Nenhum país é plenamente soberano sem amplo mercado interno. E é do programa do PRP estimular, por todos os meios, a expansão do número dos consumidores e da sua capacidade aquisitiva.

O crescimento do mercado interno significa, do mesmo modo, a expansão dos mercados regionais. Um programa coerente de desenvolvimento econômico deverá dar prioridade a investimentos nas áreas de depressão, como as do Nordeste.

Outro instrumento de estímulo ao desenvolvimento está no apoio às pequenas e médias empresas. O associativismo e o corporativismo, dentro de seu verdadeiro objetivo social, receberão todo o apoio do Partido. O melhor combate à inflação é a justa distribuição de renda, de acordo com os grandes mestres da economia. Mas cabe ao Estado manter também política que assegure a solidez da moeda, mediante o emprego, combinado, de medidas fiscais, de redução dos gastos públicos, da austeridade na concessão de subsídios e da disciplina na remessa de juros, dividendos e royalties ao estrangeiro pelas empresas multinacionais. A presença do capital externo na economia brasileira terá de ser regulada por legislação própria, limitando, quando for necessário, a sua participação acionária.

Não basta combater a inflação, sanear a moeda, promover a justiça salarial, incentivar as atividades econômicas — entre elas a agropecuária — se o País não acompanhar a marcha do conhecimento científico e tecnológico. Mais do que seguir o ritmo das descobertas e invenções, o Brasil deverá avançar à frente dos outros em muitos setores, se não lhe for possível fazê-lo em todos. Isso reclama a utilização dos recursos possíveis na pesquisa pura e em sua aplicação prática. Há alguns campos do conhecimento, entre eles a biotecnologia, em que temos obtido consideráveis avanços. Cabe ao Estado dotar o País de laboratórios, estimular o intercâmbio com os centros estrangeiros e fomentar o aprimoramento de nossos especialistas em institutos internacionais de reconhecida importância. A formação de profissionais no exterior não é só necessária pela preparação que adquirem, como pela informação atualizada que nos podem fazer.

O Brasil é um país de vastas possibilidades energéticas. Nossos recursos hídricos só foram utilizados em parte, na construção de grandes barragens. A construção de pequenas e médias represas, ao longo dos milhares de cursos de água do território nacional, permitirá a geração de energia não poluente. O emprego de outras fontes naturais de energia, como os ventos, as marés, a biomassa, reduzirá os efeitos danosos ao meio ambiente que o uso dos combustíveis fósseis acarreta. O PRP advoga o uso da energia nuclear para fins pacíficos, desde que os reatores sejam construídos e operados dentro das estritas normas de segurança.

A QUESTÃO AGRÁRIA

Em 1888, um ano antes da Proclamação da República, a Lei Áurea aboliu definitivamente a escravatura no Brasil. Não é por acaso que a propaganda republicana coincidiu com o desenvolvimento da agricultura de exportação (café) no Vale do Paraíba e em outras áreas de São Paulo. A escravatura tornou-se, com o tempo, estorvo à evolução das atividades agrícolas.

O latifúndio improdutivo e as grandes empresas de monocultura, em grande parte destinadas à exportação, têm impedido a produção de alimentos de consumo interno e contribuído para a marginalização dos homens do campo. Sem crédito, sem equipamentos, sem tecnologia que possa assegurar sua competitividade, os pequenos agricultores são expelidos de suas terras. Os que dispõem de um mínimo de capital percorrem o território nacional como nômades, em busca das fronteiras agrícolas, onde as terras são mais baratas, mas os conflitos são sangrentos. Os outros se transformam em boias-frias ou se aglutinam nos subúrbios das grandes cidades, buscando a sobrevivência de qualquer maneira. Nesse quadro histórico, a Reforma Agrária se impõe, como se impôs, há cem anos, a libertação dos cativos.

Mas não basta distribuir a terra. A Reforma Agrária, em nosso país, deverá atender às particularidades regionais. De qualquer maneira, distribuir a terra, sem distribuir o crédito e a tecnologia, é dar aos beneficiários a temporária ilusão da propriedade. Em pouco tempo, serão tangidos das glebas pela fome e pela desilusão.

A Reforma Agrária deverá fazer-se mediante a exploração familiar de pequenas glebas, do associativismo e do corporativismo. A criação de agrovilas, dotadas de equipamentos sociais, como escolas e ambulatórios médicos, é um dos projetos do Partido Republicano Progressista. Ao lado dessas providências, torna-se indispensável cuidar da malha de rodovias e estradas vicinais, da rede de armazéns, da extensão rural e de assistência veterinária. Todos os países do mundo, mesmo os mais desenvolvidos, subsidiam, de uma forma ou de outra, a sua agricultura e garantem os preços mínimos. Outra não pode ser a política brasileira e outro não é o propósito do Partido.

A QUESTÃO URBANA

A concentração urbana dos últimos decênios, sem planejamento adequado e sem investimentos na infraestrutura, promove o descalabro. Loteamentos desordenados, e ereção de favelas, ausência de abastecimento de água e de coleta de esgotos, falta de assistência médica, de creches e de escolas transformaram os subúrbios das grandes cidades em desesperados depósitos humanos. Esse sofrimento dos pobres promove o pânico dos ricos, e o medo é o grande senhor das metrópoles brasileiras. Essa situação só se modificará com uma corajosa política de reforma urbana, que promova a construção de moradias dignas para os trabalhadores e o saneamento dos bairros periféricos. O PRP parte da ideia de que só os assalariados e, entre eles, os de menor remuneração devem ser beneficiados pelo crédito oficial para o financiamento da casa própria.

O HOMEM E O SEU MEIO AMBIENTE

O território brasileiro é a nossa casa comum. Ele foi descoberto, conquistado e ocupado pelos nossos antepassados, e é o nosso dever deixá-lo aos nossos filhos para que eles nele trabalhem e dele retirem os alimentos da vida. Devemos explorar seus recursos, sem exauri-los, preservando-lhe a fauna, a flora, as águas, o solo e o ar. A Amazônia, sobre cujo território exercemos e exerceremos, para sempre, plena soberania, terá de ser explorada racionalmente. A preservação de suas espécies animais e vegetais é o irrecusável compromisso que assumimos com o nosso povo e com a comunidade. internacional, cuja inquietação compreendemos, sem que isso signifique qualquer renúncia a nossa plena soberania.

CONCLUSÃO

O Partido Republicano Progressista se organiza sob o fundamento de que o homem, como a mais perfeita das criaturas, tem o direito e o dever de ser feliz. Essa felicidade não é nem pode ser usufruída no egoísmo. Para compartilhar a alegria e a esperança, e para vencer as dificuldades, os homens criaram as sociedades políticas. A política é, dessa forma, a mais exigida e a mais digna das atividades humanas. Mas só se podem considerar como atividades políticas as que se desenvolvem sob os lados da democracia e que aceitem a ordem da lei como mera servidora da liberdade.

É com essa convicção que o Partido Republicano Progressista se apresenta ao povo brasileiro. Seu objetivo e o de contribuir para a construção de uma Pátria justa em suas relações internas, para que seja justa e independente no convívio com as outras nações. O PRP quer uma nação forte, para que possa ser pacífica; próspera, para que possa ser generosa; e moderna, para que possa preservar os valores que a forjaram.